CONTRATO Nº 07/2024/CMM – CONTRATADO: 58.706.672 MARLON FERREIRA RODRIGUES, inscrito no CNPJ nº 52.706.672/0001-10. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e de higienização para atender as necessidades do Centro de Atendimento ao Cidadão. VALOR GLOBAL: R$6.085,00 (seis mil e oitenta e cinco reais). PRAZO: 12 meses, a contar de 20/03/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 03. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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01º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONT. Nº 18/2023/CMM – LOCADOR: IMOBILIÁRIA VILA DO CARMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.803.903/0001-71. OBJETO: locação de imóvel localizado na Avenida Manoel Leandro Correa, nº 391A, bairro Centro, Mariana para uso exclusivo como Gabinete Parlamentar. PRAZO: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 06. FUND. LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8245/91 e demais disposições pertinentes à espécie. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.