Na tarde da última quarta-feira, 10, aconteceu, na Câmara de Mariana, uma reunião solicitada pelo vereador Juliano Duarte (PPS), com objetivo de tratar sobre os temas relativos à prestação de serviço de transporte público em Mariana. Além do vereador, participaram representantes do Executivo e da empresa Transcotta, concessionária do serviço na cidade.
O vereador Juliano Duarte, autor do Requerimento nº 46 que originou a reunião, afirma que a solicitação do debate foi motivada pelas constantes reclamações por parte da população sobre o serviço prestado, principalmente por questões de acessibilidade e retirada de linhas para alguns distritos, como Santa Rita Durão, Goiabeiras e Águas Claras. Queremos fomentar o debate para que os direitos dos usuários sejam preservados. Por uma ação rápida do Executivo Municipal, o judiciário, sensibilizado pela retirada indevida de algumas linhas, determinou a manutenção das mesmas. Mas este ainda é um ponto de desavença que precisa ser tratado, garante o parlamentar.
Os representantes da empresa, que tem contrato até 2024 com o município, apresentaram à Casa uma notificação extrajudicial que foi encaminhada ao Executivo, referente à resolução do desequilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo urbano e distrital do município de Mariana – MG e solicitação de efetivação de ações contra transporte clandestino. No documento são expostos os gastos com algumas linhas distritais, ressaltando a necessidade de reajuste da tarifa atual (congelada desde 2016), cobrando maior fiscalização no transporte irregular.
O gerente de relações institucionais da Transcotta, Guilherme Schultz, reforça o pedido para que o município seja corresponsável pelo equilíbrio do sistema. Essa mediação pela Câmara é importante, para uma tratativa conjunta do problema, que hoje o cenário mostra-se economicamente inviável. A crise financeira do município existe, mas o peso não pode ser absorvido unicamente pela empresa, reforça Guilherme.
Transporte por aplicativo – Durante o encontro, outro ponto que foi debatido foi o transporte por aplicativo. Na última semana, por tratativas do vereador Cristiano Vilas Boas (PT), uma empresa do setor já começou a atuar em Mariana. Guilherme informou que, em seu entendimento, deve haver uma regulamentação municipal sobre o transporte por App para que a empresa não seja prejudicada, bem como não ocorra em transporte clandestino. O vereador Juliano Duarte ressaltou que existe uma legislação federal (Lei nº 13.640/2018) que ampara este tipo de função, mas que, após consulta jurídica à Casa, caso seja necessário, será apresentada uma lei municipal para amparar o funcionamento do serviço.
