O projeto que garante a gratuidade no transporte público coletivo de Mariana foi aprovado pelos vereadores dia 29 de dezembro de 2021 (Projeto de Lei nº 192/2021). Em janeiro, o Executivo encaminhou à Câmara um novo projeto solicitando que o programa “Tarifa Zero” tivesse início no dia primeiro de fevereiro de 2022, considerando a impossibilidade de realizar os procedimentos administrativos para que o serviço fosse ofertado à população desde o dia 1º de janeiro. O projeto foi aprovado com o voto contrário de três vereadores.
O Executivo justifica, na exposição de motivos que acompanha a proposição, que “o processo de regularização do sistema de transporte coletivo, que doravante irá operar com tarifa zero para o usuário, requer procedimentos de contratação e outros instrumentos de regência que demandam tempo na sua concepção e publicação, de modo que há necessidade de assegurar um prazo mínimo para tais expedientes”.
O vereador Ricardo Miranda (REPUBLICANO) votou contrário ao atual projeto que modifica o prazo para o início do Tarifa Zero na cidade. Miranda lembrou que votou a favor da implantação deste programa na cidade, em dezembro, e hoje ele entende que o mesmo tem trazido transtornos aos usuários. “No primeiro projeto eu dei um voto de confiança, mesmo ressaltando que haveria comunidades que poderiam não ser atendidas por esta gratuidade nas passagens”, lembrou o vereador. O Projeto de Lei nº 10/2022 também recebeu os votos contrários dos vereadores Marcelo Macedo (MDB) e Manoel Douglas "Preto" (PV)
As consequências positivas do Tarifa Zero foram destacadas pelo vereador José Antunes Vieira "Zezinho Salete" (MDB). Para ele, o programa é um grande benefício para a população e não pode mais ter o seu começo adiado. “Mesmo surgindo diferentes entendimentos quanto ao atual projeto, eu voto favorável porque ele vai beneficiar e muito as pessoas que utilizam diariamente o transporte público da nossa cidade”, disse Salete.
Quem também foi favorável ao projeto, destacando o seu grande alcance social, foi a vereadora Sônia Azzi. “O povo almeja essa gratuidade das passagens de ônibus há muito tempo e não tem mais como retroceder, já é lei”, pontuou a parlamentar.
• Acesse: Projeto de Lei nº 192/2021, "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mariana-MG com isenção integral de tarifa para o usuário denominado Tarifa Zero".