DISTRATO AO TCE Nº 004/2022/CMM – Distrato que fazem entre si as partes CAMILA REBECA PEREIRA GERTRUDES a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “d” do TCE nº 004/2022, a partir de 03/08/2022, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 03 de Agosto de 2022. Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.