Portaria 19/2023;

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CONTRATO Nº 001/2023/CMM – CONTRATADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, inscrita no CPF nº 729.XXX.XXX-87. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Marquês de Pombal, nº 40, bairro Rosário, para uso exclusivo como Gabinete Parlamentar. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2023. VALOR MENSAL: R$2.585,57 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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CONTRATO Nº 004/2023/CMM – CONTRATADO: ANDREZA ALMEIDA GOMES GUIMARÃES, inscrita no CPF nº 051.XXX.XXX-89. OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida dos Salgueiros, nº 49, bairro Jardim dos Inconfidentes, para uso exclusivo como Gabinete Parlamentar. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 13/01/2023. VALOR MENSAL: R$2.671,32 (dois mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 002/2023 de Dispensa de Licitação nº 002/2023 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lava-jato para higienização dos veículos que atendem ao setor de transporte da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Valor: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 08. Fornecedor: Ronaldo Agostinho Fraga, inscrito no CNPJ nº 44.449.954/0001-51. Mariana, 13 de Janeiro de 2023.