
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
Audiência Pública reunirá representantes do SAAE e do Dnit para dialogar com a comunidade no distrito
Na próxima terça-feira (10), às 18h30, a Câmara Municipal estará em Passagem de Mariana para debater junto à comunidade dois assuntos que afligem os moradores do distrito: a falta d’água e as notificações enviadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reintegração de posse das áreas que estão às margens da BR-356.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Ronaldo Bento (PSB), por meio dos requerimentos nº 01 e nº 08 de 2020, e será realizada na Escola Municipal de Passagem de Mariana (Rua do Campinho, nº 210).
O primeiro requerimento visa levar a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Mariana para apresentar à população o detalhamento da distribuição de água para que os moradores do distrito possam entender de que forma ocorre o fluxo do abastecimento, quais problemas são responsáveis pela constante falta d’água e se há um plano de trabalho para vencer os desafios.
Já o Requerimento nº 08 propõe o diálogo sobre a Lei Federal nº 13.913, de 2019, que altera a legislação defasada pelo período de 40 anos (Lei Federal nº 6.766, de 1979), a fim de assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável próximas às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável.
Além do legislativo municipal e da comunidade do distrito, a audiência prevê a participação do da diretoria do Dnit, do SAAE Mariana, Prefeitura, pároco da Igreja Nossa Senhora da Glória e a titular do cartório de registro de imóveis do município.

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
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