
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
A Câmara Municipal de Mariana passou a adotar novo e-mail de protocolo eletrônico para o recebimento de documentos destinados ao Legislativo.
Conforme estabelecido pela Portaria nº 81/2026, os documentos devem ser encaminhados para o e-mail secretaria@camarademariana.mg.gov.br
O serviço de protocolo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os documentos devem estar devidamente assinados e ser enviados, preferencialmente, em formato PDF e com boa resolução.
Os materiais encaminhados fora dos dias e horários estabelecidos serão protocolados no dia útil seguinte ao recebimento. Para as matérias que deverão integrar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias, a Portaria determina que os documentos sejam protocolados até as 17h do penúltimo dia útil da semana.
A norma também esclarece que documentos entregues sob recibo na recepção da Câmara não serão considerados protocolados, reforçando que o envio pelo endereço eletrônico oficial é o procedimento válido para formalização do protocolo.
Uso da palavra no Plenário
A Portaria estabelece ainda que qualquer cidadão ou entidade que desejar fazer uso da palavra no Plenário da Câmara deverá protocolizar requerimento com antecedência, observando as normas do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. O pedido deverá ser fundamentado, com indicação do assunto ou situação a ser abordada.
Nos casos de denúncia ou solicitação de Tribuna Livre, o pedido enviado ao e-mail da Secretaria deverá partir do endereço eletrônico pessoal do próprio solicitante e estar acompanhado da documentação exigida pela Portaria, incluindo documento pessoal, comprovante de endereço e telefone para contato.
A regulamentação completa pode ser consultada na Portaria nº 81/2026, disponível no site da Câmara Municipal de Mariana.

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro
TELEFONE
(31) 3557-6200
DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00
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