
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
Discussões aconteceram durante a 9ª Reunião Ordinária e marcaram cobranças por parte dos vereadores
Aconteceu, na tarde de ontem, 1º de abril, a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana. O encontro foi marcado por discussão de temas importantes à sociedade e a aprovação de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei Substitutivo número 07/2019, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Mariana. As definições passam a ser mais específicas e rígidas.
O vereador Juliano Duarte (PPS) afirma que a medida proporcionará maiores recursos para a proteção animal e responsabilidade daqueles que cometerem atos de maus-tratos. Buscamos, a partir de diálogo com a população, o Executivo e as entidades representativas dos direitos animais, encontrar a adequação necessária ao texto já existente. Com essa definição vamos cobrar maior efetividade da lei, garante o vereador.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislativa e Justiça, com emenda modificativa em redação do artigo 6º, sugerindo que a fiscalização e aplicação das penalidades sejam de responsabilidade da Patrulha da Guarda Ambiental. O parecer foi aprovado em plenário e recebeu o pedido do vereador Geraldo Sales de Souza, Bambu (PDT) para que fosse acrescida ao projeto a categoria de equinos na proteção. Na próxima reunião ordinária, o projeto vai para a redação final e aprovação definitiva.
Transporte – O vereador Cristiano Vilas Boas (PT) apresentou requerimento (nº 35/2019), que foi aprovado, para que o Executivo realize estudo de custo para que utilize transporte próprio para a locomoção dos alunos do IFMG campus Ouro Preto, em vez de adquirir vale-transporte junto à empresa concessionária da linha Mariana-Saramenha. Acredito que a medida, caso seja administrativamente viável, possa proporcionar maior qualidade aos usuários, que terão melhor frequência das linhas com horários pré-estabelecidos e a certeza de que o serviço será mantido, não mais ficando à revelia da empresa que hoje opera o sistema, pondera o vereador.
Mineração – O Executivo divulgou que o decreto de calamidade financeira, em vigor desde o último dia 20, será revogado devido ao acordo firmado entre o município e a empresa Vale, para a manutenção da previsão orçamentária. Dentro deste assunto, o vereador Geraldo Sales de Souza aprestou requerimento (nº 49/2019) para convidar a direção da empresa Vale S/A para que a paralisação das atividades minerárias seja debatida, entre outros temas. O requerimento foi aprovado e a data do encontro será marcada.

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
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