
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
Por unanimidade e em única discussão e votação, a Câmara aprovou na última Reunião Ordinária (22/03), o PL 31/2021, que reconhece às entidades religiosas e templos de qualquer culto o caráter de Atividade Essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Mariana.
O autor do PL, vereador Ricardo Miranda (Republicanos) justificou a proposição do PL embasado no Artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal que prevê “o livre exercício dos cultos religiosos”. E, também, no Decreto Federal 10.282/2020 que regulamenta a Lei 13.979/2020, a chamada “Lei da Pandemia”.
De acordo com o vereador Ricardo Miranda, o PL visa reconhecer a importância das entidades religiosas e templos de qualquer culto, principalmente no que diz respeito aos benefícios para a saúde mental das pessoas. Além de prever também que o número de pessoas presentes nas Igrejas, Cultos e Templos Religiosos será limitado, respeitando as regras sanitárias estabelecidas, como distanciamento, uso obrigatório de máscaras, entre outros.

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
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