
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
Projeto de Lei nº 78/2022 foi aprovado na 30ª Reunião Ordinária.
Por Marina Ferreira. O Projeto de Lei Substitutivo nº 78/2022, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Mariana durante a 30ª Reunião Ordinária, realizada dia 26 de setembro. Ele trata da readaptação dos funcionários públicos efetivos após afastamento por questões de saúde. Nas reuniões realizadas para debater o assunto, o vereador Fernando Sampaio (PSB) representou a Câmara como presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. As discussões também contaram com a presença do Procurador Geral do município e de representantes da Secretaria de Administração, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV). Durante as reuniões, foram debatidos os critérios para a readequação dos profissionais afastados e as funções de magistério do efetivo em exercício. A readaptação do servidor poderá ser feita por readequação (do ambiente de trabalho) ou por reabilitação funcional, quando o servidor é preparado para outro cargo ou função. Os participantes das reuniões opinaram para que, quando não for possível retornar ao mesmo cargo, o servidor seja reabilitado a outras funções compatíveis à sua área profissional, de forma que se sinta valorizado. O processo se iniciará a partir do momento em que houver indicação médica para sua reabilitação, identificando, se for o caso, necessidade de afastamento do indivíduo. O programa de readaptação funcional já está em vigor, sob a Lei nº 3.615/2022, e abrange todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da administração pública direta e indireta do Município vinculados ao Regime Próprio de Previdência. Foto: Marina Ferreira.

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
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