
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
Atualmente 44 presos estão sem poder trabalhar porque o contrato estava vencido desde agosto do ano passado
Em reunião extraordinária das Comissões Permanentes de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; de Finanças, Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos, realizada na tarde desta terça-feira, 12, no plenário da Câmara, vereadores e convidados debateram o convênio entre o município e o presídio municipal para que os detentos no regime semiaberto possam trabalhar em obras do poder executivo, entre outras ações.
O encontro foi solicitado pelo vereador Gerson Cunha (PSC) ao ser informado pelo diretor da unidade prisional de Mariana que o convênio estava vencido desde agosto de 2018. Com esse debate pudemos apontar os detalhes que faltam para a regularização do convênio e obtivemos o compromisso da prefeitura que a situação será normalizada nos próximos dias. Benefício para a cidade e para os presos, através da ressocialização, garantiu o vereador.
O assessor de inteligência da unidade, Patrick Labat, reafirmou a importância do convênio e das melhorias nas estruturas locais. O preso está nesta situação porque está em débito com a justiça e sociedade, porém eles precisam ter condições, garantidas em lei, de trabalho e remissão de pena, pondera o responsável. Lembrando que, além de receber financeiramente pelo trabalho o detento reduz um dia a cada três trabalhados.
Os técnicos presentes na reunião explicaram que houve demora na renovação do convênio por conta de discordâncias legais por parte da prefeitura frente às exigências do governo do estado. O principal ponto era a forma do repasse financeiro que o estado tem direito por este convênio para a manutenção de estruturas utilizadas. Dialogamos e um denominador comum foi encontrado. Todos vão ganhar com este acordo, afirma Arlinda Gonçalves, secretária municipal de administração.
Foi debatido, também, sobre a regularização do sistema de abastecimento de água do presídio. Segundo Patrick o atual sistema não comporta toda a demanda, que hoje, chega a 197 detentos. O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, Amarildo Júnior, se comprometeu a enviar uma equipe ao local para recolher os pontos técnicos necessários para que a atualização da rede seja feita e, assim, o problema sanado.
Os vereadores e comissões se propuseram a irem ao presídio, ainda em data a definir, para acompanhar as melhorias gerais e efetivação do convênio.

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
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