
Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.
A lei segue para a sanção do Executivo e o programa deve ser implantado a partir do dia 1º de janeiro
Na manhã de hoje (29), a Câmara de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 192/2021, que visa garantir transporte coletivo gratuito aos cidadãos marianenses.
Atualmente, o cidadão arca com o valor de R$ 3,00 como tarifa da passagem da linha circular (linhas urbanas). O Programa Tarifa Zero vai isentar o passageiro dessa tarifa. Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo está autorizado a conceder subvenção econômica à atual concessionária do serviço - empresa Transcotta - para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros. A medida será implantada em caráter experimental por três meses, podendo ser prorrogada por igual período.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi protocolada na Câmara no dia 24 de novembro de 2021. Nesse período, a proposição foi apreciada pelas Comissões e os parlamentares realizaram Visita Técnica à cidade de Caeté-MG para se informarem a respeito do programa em funcionamento. A reunião com o prefeito Lucas Coelho ocorreu na última segunda-feira, dia 27 de dezembro.
O projeto que visa implantar o Programa Tarifa Zero no município foi aprovado em única discussão e votação. Agora, segue para ser sancionado pelo Poder Executivo. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da zero hora do dia 01 de janeiro de 2022.
• Assista a reunião extraordinária desta quarta-feira e confira como foi a votação do PL 192/2021

Nesta edição, 11 pessoas receberão Moções de Aplausos. A Câmara também entregará 15 Menções Honrosas, três delas em caráter especial.

A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta quinta-feira (12/11), às 17h30, a 8ª Reunião Extraordinária do ano para análise e votação de quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.

Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro
TELEFONE
(31) 3557-6200
DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro
DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00