Legislação
Requerimento nº 12/2024
Requerimentos
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JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES (JULIANO DUARTE)
Requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, solicitando informação do Secretário Municipal de Saúde, Leandro Ferreira, sobre:
Considerando que o município que foi publicado o Decreto 11.347 declarando situação de emergência em saúde pública, em razão do surto de casos de Dengue no Município de Mariana desde 10/04/2023 e criou uma Comissão de Acompanhamento através da Portaria SMS-06 de 23/03/2023.