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Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.
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Resolução Nº 007/2007
Ato Normativo Parlamentar 15/10/2007
Sessão Solene a realizar se no dia 23 de Outubro de 2007, no Plenário da Câmara, será outorgada a Comenda Padre Avelar, versão 2007, de que trata a Lei 1.351/98, a Professora Dalva Efigênia Ribeiro .
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