Legislações


Indicação Nº 1.188/2026

Proposição Parlamentar 24/08/2026


a análise para a criação do Selo “Arco-Íris”, destinado a reconhecer estabelecimentos, empreendimentos, entidades e prestadores de serviços que adotem práticas voltadas ao acolhimento, ao respeito, à promoção da igualdade e à inclusão da população LGBTQIAPN+.

Autor

  • Pedrinho Salete

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