Legislações


Indicação Nº 1.262/2026

Proposição Parlamentar 31/12/9999


Que seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma Escola Municipal no Subdistrito de Margarida Viana, no município de Mariana/MG, bem como adotadas as providências necessárias pelos órgãos competentes para inclusão da referida demanda no planejamento municipal, observando-se as diretrizes legais aplicáveis à Educação Escolar Quilombola.

Autor

  • Pedro Sousa

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