Legislações


Indicação Nº 1.298/2026

Proposição Parlamentar 21/09/2026


padronizar os valores que serão destinados às festas tradicionais dos distritos e fazer o repasse para as associações comunitárias, entidades religiosas e outros grupos da localidade que promovem eventos e que ficarão responsáveis por toda a organização e a contratação de serviços para a realização dos mesmos. Dessa forma, eles terão mais autonomia e poderão contratar empresas locais, reduzindo o custo que é gasto atualmente. O Executivo pode estabelecer os critérios de acordo com o tipo de festa e, assim, promover a isonomia entre os distritos.

Autor

  • José Sales

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