Portaria Nº 162/2025
Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.
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Indicação Nº 169/2026
Proposição Parlamentar 13/04/2026
Solicita-se adoção de medidas técnicas e operacionais cabíveis por parte do SAAE, no que se refere à rede de esgotamento sanitário, bem como da Secretaria Municipal de Obras, no tocante às intervenções estruturais necessárias, a fim de sanar definitivamente o problema do esgoto na Rua Ricardino Francisco de Paula, bairro Morada do Sol.
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Altera menbro de Comissão Especial da Câmara Municipal de Mariana.
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Portaria Nº 161/2025
Dispõe sobre as normas de apresentação de Projetos de Leis por vereadores, apresentadas em Plenário Versando sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
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