Portaria Nº 162/2025
Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 3.305/2019
Lei Municipal Prefeito Municipal 18/02/2020
Cria o Centro de Convivência dos Bairros Santo Antônio e São Gonçalo como parte do programa municipal de atendimento para crianças,adolescentes, jovens,adultos e idosos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
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