Legislações


Moção Nº 003/2019

Proposição Parlamentar 21/05/2019


Moção de Repúdio para a Fundação Renova, em defesa da população marianense, pelo descumprimento das obrigações por ela contraídas quando da sua criação e, depois de completos três anos e meio da tragédia do rompimento da barragem de Fundão não haver iniciado o processo de ações reparatórias significativas aos atingidos diretos, e ações compensatórias aos demais cidadãos marianenses, igualmente prejudicados pela maior tragédia ambiental do Brasil

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