Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.

Designa Presidente, Vice-Presidente e Vogal de Comissão da Câmara Municipal de Mariana.

Regulamenta o serviço de redação, revisão e aprovação das atas do Legislativo Marianense.

Dispõe sobre as normas de apresentação de Projetos de Leis por vereadores, apresentadas em Plenário Versando sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Suspende o expediente da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.