Legislações


Projeto de Lei Substitutivo Nº 37/2026

Proposição Parlamentar 16/03/2026


Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio com foco na reeducação masculina e promoção da civilidade no município de Mariana/MG e dá outras providências

Autor

  • Pedrinho Salete

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