Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n°3.722, de 26 de setembro de 2023.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Folia Nossa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.

Dá denominação oficial à Quadra do Centro de Educação Padre Avelar - CEMPA, quadra Fátima Aparecida Lopes Cardoso

Dá denominação oficial à Praça do Bairro São Sebastião ‘Praça Geraldo Magela Reis