Projetos Protocolados


Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 14/03/2024


Determine que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde do Município de Mariana -SUS, bem como as da rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Autor

  • Ronaldo Bento

Últimos Projetos



  • Projeto de Lei Nº 92/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.


  • Projeto de Lei Nº 89/2026

    Dá denominação oficial à Quadra do Centro de Educação Padre Avelar - CEMPA, quadra Fátima Aparecida Lopes Cardoso




Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais