Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2023

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 06/07/2023

Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de espetáculo, escolas e estabelecimentos similares localizados no Município de Mariana.

Autor

  • Fernando Sampaio

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