Projetos Protocolados


Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2023

Projeto de Lei Municipal Prefeito Municipal 09/04/2024


Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde - CIAS, Subscrita pelo Executivo do Município de Mariana/MG

Últimos Projetos



  • Projeto de Lei Nº 92/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.


  • Projeto de Lei Nº 89/2026

    Dá denominação oficial à Quadra do Centro de Educação Padre Avelar - CEMPA, quadra Fátima Aparecida Lopes Cardoso




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