Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2024

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 14/10/2024

Institui o selo Autista a Bordo tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Mariana-MG, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

Autor

  • Ricardo Miranda

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