Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 426/2025

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 17/11/2025

Altera a Lei n°2.527, de 21 de novembro de 2011, que ‘Cria a Comenda Dom Silvério Gomes Pimenta’, para modificar a denominação da Comenda e o número de agraciados

Autor

  • Pedro Sousa

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