Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências. (Praça Dona Diva o espaço público situado no entroncamento das ruas Jorge Marques com Rua Ônix)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 do Município de Mariana e dá outras Providências.

Incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município o evento Festa Julina do Bairro Colina, a ser realizada anualmente na Rua Goiás.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mariana.

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Liga Esportiva de Mariana - LEMA e dá outras providencias