Projeto de Lei Nº 477/2025
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei Substitutivo Nº 352/2025
Projeto de Lei Municipal Parlamentar 01/10/2025
Institui no âmbito do Município de Mariana, a festividade tradicional Arraiá de Sumidô, realizada anualmente no distrito de Padre Viegas, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município
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Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a Liga Esportiva de Mariana e dá outras providências.
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