Projeto de Lei Nº 477/2025
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Projeto de Resolução Nº 001/2025
Projeto de Ato Normativo Parlamentar 12/02/2025
Institui a Comenda Dia do Servidor para servidores públicos civis do executivo e legislativo em plena atividade ou aposentados municipais no âmbito do município de Mariana/MG, a ser agraciado com certificado oficial e medalha, a ser realizado no mês de outubro, mês do servidor, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do programa ‘Adote um Velhinho’ e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos idosos no município de Mariana, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
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