Projeto de Lei Nº 477/2025
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Projeto de Resolução Nº 002/2020
Projeto de Ato Normativo Presidente da Câmara 31/03/2020
Altera o §2º do artigo 1º e o artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, com os fundamentos no artigo 60 §1º e artigos 64 e 68, inciso V da LOM e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 29.718.240,00 para execução de Obras de Contenção de Encosta – Maciço Rochoso e dá outras providências
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Dá denominação oficial à Sala de Recursos do CMEI - Espaço Cuidar e Educar - Bairro São Cristóvão.
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Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a Liga Esportiva de Mariana e dá outras providências.
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Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com as Obras Sociais de Auxílio à Infância e à Maternidade Monsenhor Horta e dá outras providências.
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