Projeto de Lei Nº 477/2025
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Projeto de Resolução Nº 007/2007
Projeto de Ato Normativo Presidente da Câmara 15/10/2007
Sessão Solene a realizar no dia 23 de Outubro de 2007, no Plenário da Câmara, será outorgada a Comenda Padre Avelar, versão 2007, de que trata a Lei 1.351/98, a Professora Dalva Efigênia Ribeiro .
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Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a Liga Esportiva de Mariana e dá outras providências.
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Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com as Obras Sociais de Auxílio à Infância e à Maternidade Monsenhor Horta e dá outras providências.
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