Projeto de Lei Nº 082/2023
Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências. (Praça Dona Diva o espaço público situado no entroncamento das ruas Jorge Marques com Rua Ônix)
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Projeto de Resolução Nº 010/2024
Projeto de Ato Normativo Mesa Diretora 16/12/2025
Transfere excepcionalmente a sede da Câmara Municipal de Mariana para a realização da sessão solene de posse dos senhores vereadores, eleição dos membros da Mesa do Poder Legislativo para o biênio 2025-2026, posse do Sr. Prefeito Municipal e Vice Prefeita para o quadriênio 2025-2028
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Projeto de Lei Nº 055/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 do Município de Mariana e dá outras Providências.
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Projeto de Lei Substitutivo Nº 065/2023
Incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município o evento Festa Julina do Bairro Colina, a ser realizada anualmente na Rua Goiás.
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Projeto de Lei Nº 211/2021
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mariana.
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Projeto de Lei Nº 087/2023
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Liga Esportiva de Mariana - LEMA e dá outras providencias
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