Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui a Bolsa Cuidador Familiar, destinado a pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Mariana/MG, fixa diretrizes para a garantia do direito à alfabetização, sob os princípios da equidade, inclusão e educação para as relações ético-raciais, e dá outras providências

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com o Movimento Renovador de Mariana e dá outras providências

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana