Proposição Parlamentar 15/09/2025

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Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, os questionamentos abaixo: Em 2021, em virtude da pandemia, foi aprovado o Projeto de Lei 70.2021, ofertando aos produtores rurais um empréstimo a fim de dar um apoio para manutenção da atividade econômica, preservação dos empregos e ajudar as pessoas que já trabalham no campo permanecerem na zona rural. O Executivo, atualmente, oferece aos produtores rurais algum tipo de empréstimo para ajudá-los a permanecerem com suas atividades no campo? Há essa oferta para os pequenos empresários ou para as pessoas que têm interesse em abrir um negócio? Caso não seja ofertado, há algum estudo para que possam, futuramente, oferecer este tipo de empréstimo aos pequenos produtores rurais e pequenos empresários? Qual a relação de todos os produtores rurais e comerciantes que foram beneficiados com pagamento de juros de empréstimos bancários do Município em 2021? Informar: nome, endereço e valor pago.