Proposição Parlamentar 27/04/2023

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Que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que nos prazos da lei, apresente as seguintes informações: Considerando a resposta ao requerimento no 80/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informando que a degradação ambiental da Cachoeira do Matadouro. em Passagem de Mariana, é resultado do lançamento irregular de esgoto doméstico no curso de água, além do despejo irregular de lixos no local e entorno, requer: