Proposição Parlamentar 23/03/2026

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Requer-se o encaminhamento de cópia do presente expediente à Secretaria de Saúde, para que, nos prazos da lei, preste informações acerca da Casa de Apoio localizada no próprio município, destinada ao atendimento de pacientes oriundos dos distritos que se deslocam até a sede para consultas, exames e demais procedimentos, bem como sobre a possibilidade de reativação desse serviço. Considerando a relevância do referido serviço para os usuários do sistema público de saúde, requer-se o esclarecimento quanto aos motivos da descontinuidade da Casa de Apoio no município, a existência de eventual levantamento de demanda de pacientes oriundos dos distritos e a possibilidade de reativação do serviço, caso constatada a necessidade de sua retomada. ● Quais foram os motivos que levaram à descontinuidade do serviço de Casa de Apoio, considerando que o mesmo já foi ofertado anteriormente pela Administração Municipal? ● Se houve estudo técnico ou levantamento de demanda que justificasse a suspensão do serviço? ● Quantos pacientes, em média, eram atendidos pelo serviço quando este se encontrava em funcionamento? ● Se há possibilidade de reativação do programa, considerando atual mudanças de atendimento de transporte na Secretaria de Saúde e eventual existência de demanda suficiente para sua execução?”.