Proposição Parlamentar 16/04/2026

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Requer-se após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Sra. Marilene Gonçalves, para que preste as seguintes informações acerca da demanda por óculos no Município: ● Há demanda reprimida referente à concessão de óculos no Município e, em caso positivo, apresentar o quantitativo atualizado de pacientes aguardando atendimento? ● Na hipótese de existência de demanda reprimida, se há planejamento para a realização de mutirão, e /ou distribuição as óticas credenciadas com o objetivo de reduzi-la, bem como a respectiva previsão para sua execução? ● Em caso positivo, há possibilidade de realização de mutirão para a confecção, medição, conforme ocorreu no passado?.