Proposição Parlamentar 05/05/2025

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Requer-se a Vossa Senhoria informações acerca da suspensão do programa municipal de concessão de óculos à população, serviço essencial para a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. Considerando que o referido atendimento se encontra suspenso há aproximadamente seis meses, solicita-se o envio das seguintes informações: Qual o motivo da suspensão do atendimento? Há previsão para a retomada do serviço? Se sim, qual a data estimada? Qual o quantitativo de demanda reprimida desde a suspensão do programa? Existe algum tipo de atendimento prioritário para casos considerados urgentes? Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para definir a urgência? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e eficiência deste serviço?