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Requerimento Nº 102/2021
Proposição Parlamentar 26/04/2021
Para que após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento ao Chefe do poder Executivo, para que nos prazos da lei, prestem as seguintes informações: Diante da aprovação da lei Auxilio Emergencial do Segmento Turístico, qual a possibilidade de concessão de auxilio emergencial aos produtores rurais dos distritos e subdistritos e da sede? * Em caso positivo já existe estudo de viabilidade e prazo para concessão do benefício aos produtores rurais?
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