Proposição Parlamentar 25/05/2026

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Requer-se Municipal de Esportes e Eventos, informações e providências relacionadas à segurança das traves de futebol instaladas em campos, quadras esportivas, praças públicas e demais espaços de lazer do município, bem como sobre a manutenção dos brinquedos infantis existentes nas praças públicas. Diante do exposto, pergunta-se: 1. Existe levantamento atualizado das condições das traves instaladas em campos, quadras e espaços esportivos públicos do município? 2. A Prefeitura pretende realizar vistoria técnica em todos os espaços esportivos municipais para verificar a fixação, estabilidade e segurança das traves de futebol? 3. Quais medidas serão adotadas para substituição, reparo ou interdição imediata das estruturas esportivas que apresentem riscos à população? 4. O Poder Executivo possui cronograma de manutenção periódica e fiscalização preventiva dos equipamentos esportivos públicos? Em caso positivo, favor encaminhar cópia ou informar a periodicidade das ações. 5. Existe levantamento técnico atualizado das condições dos brinquedos infantis instalados nas praças públicas do município? 6. Quais ações de manutenção preventiva e corretiva estão sendo realizadas nos brinquedos que apresentem ferrugem, peças soltas, rachaduras, falta de proteção ou qualquer situação de risco às crianças? 7. A Prefeitura possui cronograma regular de inspeção e manutenção das praças públicas e parques infantis? Em caso positivo, informar como é realizada a fiscalização. 8. Há estudo ou planejamento para criação de campanha municipal de conscientização sobre segurança em espaços esportivos e recreativos, envolvendo escolas, projetos esportivos, associações e comunidades?.