Proposição Parlamentar 01/06/2026

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Requer-se à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à Secretaria Municipal de Cultura para participação em Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Sistema Municipal de Cultura e do programa "Desponta Mariana". PRINCIPAIS DÚVIDAS APRESENTADAS POR AGENTES CULTURAIS 1. Quais são os critérios de participação e seleção no programa "Desponta Mariana"? 2. Como ocorre o cadastramento e atualização dos agentes culturais no município? 3. De que forma os artistas, produtores e coletivos culturais podem acessar os editais e incentivos disponibilizados pelo município? 4. Quais são os objetivos, metas e alcance do Sistema Municipal de Cultura? 5. Como funciona a composição e atuação do Conselho Municipal de Cultura? 6. Existe previsão de novos editais, chamamentos públicos ou incentivos culturais para o ano vigente? 7. Quais modalidades culturais serão contempladas pelo programa "Desponta Mariana"? 8. Como será realizada a prestação de contas dos projetos contemplados? 9. Há previsão de capacitações e orientações técnicas para os agentes culturais do município? 10. Como o município pretende garantir maior transparência e divulgação das ações culturais e oportunidades disponíveis? 11. Quais mecanismos estão sendo utilizados para descentralizar as ações culturais e atender distritos e comunidades? 12. Como os recursos destinados à cultura estão sendo aplicados e fiscalizados?.