Legislações


Resolução Nº 003/2012

Ato Normativo Parlamentar 16/04/2012


O plenário da Câmara Municipal de Mariana aprovou, e a Mesa Diretora promulga a Resolução sobre a outorgada a Comenda Padre Avelar criada pela Lei 1.351/98, em sua edição 2011.

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