Portaria Nº 162/2025
Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.
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Resolução Nº 004/2020
Ato Normativo Parlamentar 03/02/2021
Transfere excepcionalmente a sede da Câmara Municipal de Mariana para a realização de sessão solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o quadriênio 2021/2024.
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Portaria Nº 161/2025
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