Portaria Nº 162/2025
Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.
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Resolução Nº 005/2021
Ato Normativo Parlamentar 03/02/2021
Regulamenta o processo de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana/MG na sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024 para o Biênio 2021/2022.
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