Legislações


Resolução Nº 006/2020

Ato Normativo Parlamentar 03/02/2021


Transfere provisoriamente a sede da Câmara Municipal de Mariana para novo endereço na rua Hélvio Moreira Moraes enquanto perdurarem as obras de reforma e reparo em sua sede própria na Praça Minas Gerais nº 89.

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