A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Juliano Vasconcelos Gonçalves, torna público que realizou processo nº 047/2022 de Dispensa de Licitação nº 031/2022 para contratação de empresa especializada para realização do evento de confraternização de fim de ano dos servidores da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 06. Contratado: Centro Esportivo Guaranix LTDA, inscrito no CNPJ nº 32.927.580/0001-53. Mariana, 14 de Dezembro de 2022.

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CONTRATO Nº 036/2022/CMM – CONTRATADO: BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº 01.574.437/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria jurídica, conforme Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2022. VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 06. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.