Portaria 29/2023;

Portaria 31/2023;

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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 13/2023 de Dispensa de Licitação nº 13/2023 para locação de imóvel localizado na Rua Diamantina, nº 881, bairro Cabanas, Mariana/MG para funcionamento de Gabinete Parlamentar, na forma preconizada no artigo 24, inciso X da lei 8.666/93. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07.  Proprietária: Aparecida Conssecia da Silva, inscrita no CPF 682.XXX.XXX-87. Mariana, 30 de Janeiro de 2023.

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CONTRATO Nº 008/2023/CMM – CONTRATADO: MARCO ANTONIO MÓL DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 327.XXX.XXX-49. OBJETO: Locação de imóvel situado na Travessa Wenceslau Braz, nº 32, bairro Centro, para uso exclusivo como Gabinete Parlamentar. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2023. VALOR MENSAL: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.