Lei nº 3.678, de 31 de Março de 2023;
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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 35/2023 de Dispensa de Licitação nº 26/2023 para aquisição de equipamento de áudio e vídeo para atender o setor de sonorização da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93. Valor: R$ 6.653,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.44905200 ficha 12. Contratado: A POPULAR ÁUDIO PROFISSIONAL E INSTRMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.792.114/0001-00. Mariana, 30 de Março de 2023.
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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 34/2023 de Dispensa de Licitação nº 25/2023 para aquisição de tripé de câmera para atender as necessidades da Comunicação da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93. Valor: R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.44905200 ficha 12. Contratado: DBTA PRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.982.263/0001-19. Mariana, 30 de Março de 2023.
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EXTRATO DA PUBLICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO
A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Presidente, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Processo Licitatório 12/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 02/2023, cujo OBJETO é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de máquinas profissionais a laser (copiadora/impressora/scanner), inclusos insumos (toner, cilindro e outros), exceto papel, em favor da empresa MS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.922.202/0001-07, no valor global de R$88.944,00 (oitenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais). Mariana, 30 de Março de 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.